A marca é um dos ativos mais valiosos de qualquer negócio: é ela que o cliente reconhece, associa a uma experiência e recomenda para outras pessoas. Ainda assim, é comum encontrar empresas que usam sua marca por anos — em fachadas, redes sociais, notas fiscais — sem nunca ter formalizado o registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Esse é um dos erros mais caros que um empreendedor pode cometer.
Usar a marca não é o mesmo que ser dono dela
No Brasil, vale o chamado sistema atributivo: em regra, a propriedade da marca pertence a quem primeiro protocola o pedido de registro no INPI, e não a quem começou a usá-la primeiro. Existe uma exceção limitada — o direito de precedência de quem já usava a marca de boa-fé há mais de seis meses antes do pedido de um terceiro —, mas ela é difícil de comprovar e não substitui a segurança de um registro concedido. Na prática, isso significa que, sem o registro, qualquer concorrente pode formalizar a mesma marca (ou uma parecida) antes de você e, a partir daí, exigir que você deixe de usá-la.
O que o registro garante
Uma vez concedido, o registro dá ao titular o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, dentro da classe de atividade registrada. Isso permite agir judicial e administrativamente contra quem copiar o nome, o logotipo ou elementos que gerem confusão no mercado, além de viabilizar o licenciamento da marca, sua venda e sua valorização como ativo da empresa.
Como funciona o processo
- Pesquisa prévia de anterioridade: verificação gratuita, no próprio site do INPI, se já existe marca igual ou semelhante registrada na mesma classe.
- Classificação correta: a marca precisa ser enquadrada na classe certa entre as 45 categorias da Classificação de Nice, conforme o produto ou serviço realmente prestado.
- Formulário eletrônico: preenchimento dos dados do titular e da representação da marca (nominativa, figurativa ou mista).
- Pagamento da taxa e análise: o pedido é protocolado mediante pagamento da taxa e segue para exame formal e de mérito pelo INPI.
O prazo médio, do protocolo até a concessão final, gira em torno de 12 a 24 meses, variando conforme o volume de processos em análise e a necessidade de cumprimento de exigências pelo requerente.
Quanto custa em 2026
As taxas do INPI têm desconto de 50% para MEI, ME, EPP, pessoa física, cooperativas e determinadas entidades: R$ 440,00 para especificação pré-aprovada e R$ 880,00 para especificação de livre preenchimento. Para as demais pessoas jurídicas, os valores são R$ 880,00 e R$ 1.760,00, respectivamente. Pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e pessoas com deficiência têm isenção total da taxa.
O risco de esperar
Adiar o registro não é uma decisão neutra — é assumir o risco de perder o próprio nome. Já vimos casos de empresas obrigadas a mudar de marca, refazer toda a identidade visual e recomeçar o reconhecimento de mercado do zero, simplesmente porque um concorrente registrou primeiro.
A JR Negócios já viabilizou mais de 450 registros de marca para cerca de 150 clientes em quase 20 estados do país. Se você ainda não registrou a sua, esse é o momento de verificar a disponibilidade e dar entrada no pedido.